INTERVENÇÃO
12 DE NOVEMBRO

COMISSÃO DOS ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

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Caro Senhor Presidente, Caras Senhoras Deputadas, Caros Senhores Deputados,

Esta é uma época de alguma ironia, não é? De alguma ironia, nomeadamente, porque nós iremos subscrever completamente as reivindicações e proposta da Iniciativa Liberal. Subscrevemos formalmente. Porque ideologicamente nós estamos muito afastados.

E isto é irónico exactamente por isto: nós não achamos uma necessidade de efectuarmos algo oficial e institucional porque nós acreditamos completamente no espírito democrático dos nossos irmãos à esquerda. Portanto, é com ânimo que nós verificamos que houve uma maioria, uma consciência, de que, efectivamente, independentemente das ideologias, democracia é sinónima de representatividade. Portanto, da mesma maneira que os grupos parlamentares representam milhares de eleitores e milhares de eleitoras, os deputados únicos e a deputada única igual.



Era unicamente para mais uma vez reforçar isto: nós iremos aceitar o que for decidido maioritariamente. Mas o que eventualmente for decidido maioritariamente obviamente que irá ser da responsabilidade desta maioria, não é?

E nós, ainda assim, reforçamos a necessidade que é necessário que haja uma mudança do regimento. O regimento é que precisa de se adaptar às necessidades da actualidade. Não somos nós, não é esta actualidade, é que precisa de estar adaptada a um regimento que não foi olhado e reflectido com esta actualidade.

E reforçar isto, existem regras justíssimas, existem outras injustas. Não é o facto de algo ser hoje oficialmente útil, e que tenha sido útil ontem, que seja necessariamente útil hoje.